Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a NAA trata os dados pessoais recolhidos através do website naa.pt, em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação nacional aplicável.

1. Identificação do responsável pelo tratamento

NAA — N Advogados Associados, Sociedade de Advogados, S.P. R.L.
Sede: R. dos Sapateiros 39, 3.º Esq., 1100-576 Lisboa
Email: info@naa.pt · Telefone: +351 21 481 8540

2. Dados pessoais recolhidos

Através deste website podemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome e apelido;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone;
• Dados relativos ao assunto do contacto.
• Endereço IP e data de envio, quando utiliza os formulários, para prevenção de abuso.

Não pedimos dados sensíveis nos formulários deste website e agradecemos que os não inclua. Para descrever o seu caso em detalhe, prefira o telefone ou uma consulta. Se ainda assim comunicar dados dessa natureza por sua iniciativa, são tratados ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD e ficam sujeitos ao segredo profissional do advogado.

Não é obrigado a fornecer-nos estes dados, nem por lei nem por contrato. Os campos assinalados com asterisco nos formulários são, ainda assim, necessários para lhe podermos responder ou marcar a consulta. Sem eles o pedido não segue. Os restantes são facultativos e não os preencher não tem consequências. Quando aceita ou recusa cookies, guardamos um registo dessa escolha, com um identificador aleatório, a data, a versão desta política e o que escolheu. Não leva o seu nome, o seu email nem o seu endereço IP.

3. Finalidades e bases jurídicas do tratamento

4. Prazos de conservação

Os dados de contacto são conservados até 1 ano após o último contacto, salvo obrigação legal em contrário. Os dados relativos a processos jurídicos são conservados pelos prazos legais aplicáveis. O endereço IP tratado na prevenção de abuso não consta da mensagem que nos chega e não é conservado por nós para além do momento do envio.

Os dados de análise recolhidos através do Google Analytics são conservados pelo período definido nessa ferramenta (no máximo, 14 meses). No Microsoft Clarity, as gravações de sessão são, em regra, conservadas durante 30 dias, mas a Microsoft guarda até 9 meses uma amostra aleatória dessas gravações e as que forem marcadas como favoritas. Os dados agregados, como os mapas de calor, são conservados até 9 meses. O registo da sua escolha sobre cookies é conservado durante 36 meses.

5. Destinatários dos dados

Os seus dados podem ser comunicados a prestadores de serviços técnicos que atuam como subcontratantes (designadamente o serviço de alojamento do website) e a autoridades públicas quando tal seja legalmente exigido. Nem todos os fornecedores indicados a seguir atuam nessa qualidade, como ali se explica. Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.

Caso autorize os cookies de análise, recorremos ainda ao Google Analytics, fornecido pela Google Ireland Limited, que é a entidade da Google que contrata com clientes estabelecidos no Espaço Económico Europeu. No que respeita à medição das estatísticas de utilização, a Google atua como nosso subcontratante. Trata esses dados por nossa conta e segundo as nossas instruções. Com a mesma autorização, é ativado também o Microsoft Clarity, que nos ajuda a perceber como as páginas são utilizadas, através de mapas de calor e da reprodução de sessões em modo de mascaramento rígido, o mais restritivo do serviço, em que todo o texto fica mascarado. As gravações mostram onde carregou e até onde desceu na página, nunca o que escreveu nem o que leu. O serviço é fornecido pela Microsoft Corporation, que contrata com clientes estabelecidos na União Europeia através da Microsoft Ireland Operations Limited. Com a Microsoft, a relação é diferente e importa que fique claro. Os termos de utilização do Clarity qualificam a Microsoft e a NAA como responsáveis pelo tratamento independentes entre si e afastam expressamente a subcontratação, pelo que a Microsoft não trata estes dados por nossa conta nem segundo as nossas instruções. Na prática, não fica limitada ao que lhe pedimos e pode usar os dados recolhidos para fins próprios, incluindo melhorar os seus produtos e criar perfis de utilizador para finalidades que compreendem publicidade, nos termos da sua Declaração de Privacidade, que recomendamos que leia. Pela nossa parte, o Clarity só é carregado depois de aceitar os cookies de análise e transmitimos à Microsoft o estado do consentimento, com o armazenamento para fins publicitários recusado.

No envio dos formulários de contacto não recorremos a qualquer serviço de formulários de terceiros. A mensagem chega diretamente ao nosso correio. Guardamos ainda um registo do envio, com a data, o formulário utilizado e os seus dados de contacto, para lhe podermos telefonar se a mensagem não nos chegar. Esse registo não inclui o que escreveu e é apagado ao fim de 30 dias. Para prevenção de spam e abuso recorremos ao Turnstile, da Cloudflare, que trata apenas o endereço IP e sinais técnicos do navegador, nunca o conteúdo da mensagem. Quanto a estes sinais, a Cloudflare declara atuar por nossa conta para nos prestar o serviço e por conta própria na parte em que os usa para melhorar a deteção de robôs. O Turnstile só é contactado quando interage com o formulário. O registo da sua escolha sobre cookies é guardado numa base de dados da Cloudflare, que nessa parte atua como nossa subcontratante e o trata segundo as nossas instruções. Nesse registo não vai o seu nome, o seu email nem o seu endereço IP.

Na página de Contactos incluímos um mapa do Google Maps que só é carregado se o utilizador escolher carregá-lo. Nesse momento, o pedido é dirigido à Google (Google Ireland Limited e Google LLC, nos Estados Unidos), que pode tratar o respetivo endereço IP. Quanto ao mapa, a Google não trata estes dados por nossa conta. É responsável pelo tratamento de forma autónoma e usa-os para fins próprios, nos termos da sua política de privacidade. As transferências para fora do Espaço Económico Europeu que daí resultem assentam nos mecanismos referidos no ponto 6.

6. Transferências internacionais

O website é servido através da rede global da Cloudflare, Inc., empresa com sede nos Estados Unidos, que inclui servidores no Espaço Económico Europeu. As transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu que daí resultem assentam nos mecanismos de garantia previstos no RGPD, designadamente o Data Privacy Framework UE-EUA e/ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. Pode pedir-nos cópia das cláusulas contratuais-tipo aplicáveis através de info@naa.pt, ou consultar a certificação de cada fornecedor no registo público do Data Privacy Framework.

Se autorizar os cookies de análise, a utilização do Google Analytics pode implicar o tratamento de dados pela Google fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Essas transferências estão cobertas por mecanismos de garantia previstos no RGPD (o Data Privacy Framework UE-EUA e/ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia), sendo o endereço IP anonimizado. Se não autorizar os cookies de análise, o Google Analytics não chega a ser carregado e não transmite dados. O mapa do Google Maps depende de uma autorização própria, explicada no ponto 5. O mesmo se aplica ao Microsoft Clarity, estando a Microsoft igualmente certificada ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA.

O envio dos formulários de contacto e o registo da sua escolha sobre cookies são tratados pela Cloudflare, Inc., que atua como subcontratante e é a mesma entidade que serve o website, referida acima neste ponto. As transferências para fora do Espaço Económico Europeu que daí resultem assentam nos mesmos mecanismos de garantia aí indicados.

7. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento (por exemplo, quanto aos cookies de análise), sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado até aí. Não são tomadas decisões automatizadas com base nos seus dados.

Direito de oposição. Pode opor-se, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação, aos tratamentos que assentam no nosso interesse legítimo, identificados na tabela do ponto 3.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de info@naa.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

8. Cookies

A utilização de cookies neste website está descrita na nossa Política de Cookies, onde pode também rever ou retirar o seu consentimento.

9. Alterações a esta política

A NAA pode atualizar a presente política sempre que necessário. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.